Só 2 em cada 10 domésticas têm carteira assinada 10 anos após lei que garantiu direitos

Apesar de avanços como FGTS e jornada regulamentada, só 20% das domésticas têm carteira assinada; diaristas seguem excluídas da proteção legal

Passada uma década da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou direitos das trabalhadoras domésticas, a categoria ainda enfrenta altos índices de informalidade e exclusão de benefícios. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) 2022 mostram que apenas 20% dos 5,9 milhões de profissionais – 91% mulheres, 70% negras – possuem carteira assinada.

A legislação, fruto da PEC das Domésticas (EC 72/2013), garantiu conquistas históricas como FGTS, hora extra e adicional noturno, mas mantém desigualdades: as domésticas recebem apenas 3 parcelas de seguro-desemprego (contra 5 dos demais trabalhadores) e estão excluídas do abono salarial PIS. As diaristas seguem sem qualquer proteção legal.

Fonte : Agora RN

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.