Ministros analisam o recurso no plenário virtual, e os votos podem ser registrados até sexta-feira 29

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Supremo Tribunal Federal (STF)formou maioria de votos para rejeitar um novo recurso da defesa e manter preso o ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália, em 2013.

Os ministros analisam o recurso no plenário virtual, e os votos podem ser registrados até sexta-feira 29. A defesa contestava decisão anterior do STF que confirmou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por validar a sentença italiana e determinar o cumprimento imediato da pena no Brasil.

Os advogados alegam que a prisão é ilegal, já que o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, e questionam a aplicação retroativa da norma.

Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados. Ele destacou que o artigo da Lei de Migração não altera a condenação, o regime ou a duração da pena, mas apenas define o local de cumprimento da sanção, devendo, portanto, ser aplicado a todos os casos semelhantes. O voto de Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou a favor da liberdade do ex-jogador. Para ele, o artigo da lei não pode ser aplicado retroativamente e a prisão não deveria ter ocorrido antes do esgotamento de todos os recursos possíveis.

Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). O crime ocorreu em uma boate de Milão, quando o ex-jogador atuava pelo Milan. A Justiça italiana confirmou a condenação em última instância em 2022, e o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, já que Robinho é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

 

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.

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