STF forma maioria para manter tornozeleira e restrições contra Bolsonaro

Primeira Turma referenda decisão de Moraes que impõe monitoramento, recolhimento noturno e proibição de contato com autoridades estrangeiras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira 18, para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrições de contato com autoridades estrangeiras. A decisão foi tomada no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre tentativa de atentado à soberania nacional.

Além do relator Alexandre de Moraes, votaram para referendar a decisão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação ocorre em plenário virtual, iniciado ao meio-dia desta sexta-feira, com prazo até as 12h da próxima segunda-feira 21.

O caso envolve uma investigação que apura supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional, relacionados à suposta atuação de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para estimular o governo dos Estados Unidos a adotar medidas hostis contra o Brasil. Segundo Moraes, os dois tentaram submeter o funcionamento do STF à influência norte-americana.

As medidas cautelares foram autorizadas após a PF cumprir mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. Na ocasião, os agentes encontraram cerca de US$ 14 mil em espécie na residência do ex-presidente.

Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com diplomatas e de se aproximar de embaixadas ou consulados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Bolsonaro se manifestou por meio de nota, afirmando que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.