Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.
Tribunal vê risco à competitividade e possível direcionamento tecnológico
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) suspendeu, de forma cautelar, o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro em 5 de dezembro, foi motivada por indícios de irregularidades que poderiam comprometer a lisura e a competitividade do certame para a contratação de tornozeleiras eletrônicas.
A medida foi tomada após apuração preliminar e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O TCE identificou dois pontos críticos. O primeiro é o acúmulo indevido de funções por um servidor responsável por etapas essenciais do processo — desde o Estudo Técnico Preliminar e análise de riscos até a avaliação de impugnações e gestão do contrato vigente. Para o Núcleo de Auditoria Interna da Controladoria-Geral do Estado, essa concentração configura vício estrutural e viola o princípio da segregação de funções.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) suspendeu, de forma cautelar, o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro em 5 de dezembro, foi motivada por indícios de irregularidades que poderiam comprometer a lisura e a competitividade do certame para a contratação de tornozeleiras eletrônicas.
A medida foi tomada após apuração preliminar e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O TCE identificou dois pontos críticos. O primeiro é o acúmulo indevido de funções por um servidor responsável por etapas essenciais do processo — desde o Estudo Técnico Preliminar e análise de riscos até a avaliação de impugnações e gestão do contrato vigente. Para o Núcleo de Auditoria Interna da Controladoria-Geral do Estado, essa concentração configura vício estrutural e viola o princípio da segregação de funções.
Siga-nos
Todos os direitos reservados © 2024 | Desenvolvido por BRAVIAHOST
Faça Login ou Cadastre-se no site para comentar essa publicação.
0 Comentários