Câmara deve aumentar verba de gabinete em cerca de 23% após reajuste de servidores

Aumento deverá ser formalizado por meio de ato da Mesa Diretora, assinado por Hugo Motta

A Câmara dos Deputados deverá aumentar em cerca de 23% a verba de gabinete dos deputados, após aprovar um projeto que reajusta os salários dos servidores da Casa, além de criar um novo penduricalho. O valor que cada parlamentar terá para pagar o vencimento dos seus funcionários passará a ser de aproximadamente R$ 165 mil.

O aumento deverá ser formalizado por meio de ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Há previsão ainda de um auxílio-saúde para os servidores.

A verba de gabinete é o valor que congressistas possuem para pagar os funcionários do seu escritório. Atualmente, cada deputado tem cerca de R$ 133 mil por mês para distribuir para até 25 secretários parlamentares.

O último aumento da verba de gabinetes foi editado em 2023 e escalonado pelos dois anos seguintes. Foram aumentos de 6% em 2023, mais 6% em 2024 e outros 6,13% em 2025.

Os líderes argumentam que, como o salário dos servidores aumentará, também será necessário atualizar a verba de gabinete. Caso contrário, afirmam que serão obrigados a demitir funcionários para se manter no limite atual.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o reajuste deve aumentar de 8% a 9,3% os vencimentos dos servidores. Líderes defendiam um reajuste da verba de gabinete no mesmo patamar.

Há também aumentos indiretos no projeto. Ele extingue a gratificação de representação para servidores do Legislativo e cria um novo adicional, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo. Esse valor não pode ultrapassar o teto constitucional. O projeto diz que o próprio Orçamento da Câmara absorverá o aumento, sem necessidade de novos repasses ao Legislativo.

A proposta também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada que dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outras jornadas de descanso.

Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de Imposto de Renda e capaz de ultrapassar o teto. Há um limite de dez dias de licença por mês.

Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.