Governo do RN firma convênio com a União para reforçar fiscalização ambiental e segurança da navegação no litoral do Estado

Essa parceria reforça o compromisso do Governo do RN com o desenvolvimento sustentável do litoral

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e a União Federal, representada pelo 3º Distrito Naval, através da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, firmaram nesta quinta-feira (29), um Convênio voltado ao fortalecimento da fiscalização ambiental e da segurança da navegação em Unidades de Conservação marinhas e lagoas costeiras do Estado. O evento teve início às 12h, na Capitania dos Portos, e reuniu autoridades Estaduais e Federais.

 

O Convênio possui valor global de R$ 1.496.000,00 e vigência de 48 meses, viabilizando ações conjuntas de monitoramento e fiscalização de embarcações de transporte de passageiros utilizadas em atividades turísticas e recreativas, com foco na regularidade das operações, na segurança dos usuários e na mitigação de impactos ambientais, uma parceria estratégica que amplia a atuação integrada entre o Idema e a Marinha do Brasil, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis e com intensa atividade turística e recreativa.

 

Durante a solenidade, a Governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da cooperação entre Estado e União para garantir o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio Grande do Norte. Segundo a governadora, "a iniciativa representa um avanço significativo na proteção do patrimônio natural potiguar e no ordenamento das atividades náuticas, ao conciliar conservação ambiental, segurança da navegação e fortalecimento da economia turística de forma responsável."

 

O Diretor Geral do Idema, Werner Farkatt, destacou que "o convênio fortalece a capacidade operacional do Órgão Ambiental Estadual sem sobreposição de competências, respeitando integralmente as atribuições legais de cada instituição." Para ele, "o apoio técnico e operacional da Capitania dos Portos nas atividades de Inspeção Naval é fundamental para tornar mais eficiente o monitoramento das embarcações turísticas que operam nas áreas costeiras e recifais do Estado."

 

Já o Diretor Técnico do Idema, Thales Dantas, enfatizou que "a parceria contribuirá diretamente para a redução de impactos ambientais em Unidades de Conservação que sofrem forte pressão do turismo e recreativa náutico." Ele ressaltou que "a atuação conjunta permitirá maior controle sobre a regularidade das atividades, ampliando a segurança dos passageiros e assegurando a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros."

 

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte atuará como Unidade Executora, dentro de suas competências legais enquanto Autoridade Marítima, conforme previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), no Regulamento da LESTA (RLESTA) e nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAMs). O acordo prevê que não haverá qualquer delegação do poder de polícia ambiental ou do poder sancionatório, que permanecem sob responsabilidade do Idema, IBAMA e ICMBio.

 

O Vice-Almirante do 3º Distrito Naval, Jorge José de Moraes Rulff destacou que "a instituição tem papel fundamental na promoção da segurança da navegação e na salvaguarda da vida humana no mar, ressaltando que o convênio reforça o compromisso da Marinha com a proteção do meio ambiente e com o ordenamento das atividades náuticas, especialmente em áreas de grande relevância ambiental."

 

As áreas contempladas pelo convênio incluem:

 

•      Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) – localizada no litoral norte do estado, abrange mais de 136 mil hectares nos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, protegendo ecossistemas marinhos de elevada biodiversidade, incluindo recifes de corais.

 

•      Área de Proteção Ambiental Bonfim–Guaraíras (APABG) – no litoral sul, possui mais de 42 mil hectares, sendo a maior Unidade Estadual de Conservação em área emersa do RN. Abrange dunas, mata atlântica, manguezais, praias, rios e lagoas, além do Complexo Lagunar de Bonfim e Papeba-Guaraíras, região de intensa atividade turística e aquícola.

 

Com a formalização do convênio, o Idema reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio natural do Rio Grande do Norte, fortalecendo a integração institucional e ampliando a capacidade de fiscalização ambiental em áreas costeiras e recifais. Por meio da atuação conjunta com a Capitania dos Portos, o convênio une a supervisão técnica do Órgão Ambiental Estadual à expertise da Marinha na segurança da navegação, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção das atividades turísticas no litoral potiguar.

 

Essa parceria reforça o compromisso do Governo do RN com o desenvolvimento sustentável do litoral, a proteção do patrimônio natural e o fortalecimento das políticas públicas de conservação ambiental, mostrando que a cooperação entre Órgãos Estaduais e Federais é fundamental para preservar as riquezas naturais do Estado de forma integrada, eficiente e transparente.