Congresso aprova reajuste e cria brecha para salários acima do teto no Legislativo

As medidas permitem remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Em um intervalo de cerca de cinco horas, Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram nesta terça-feira (3) projetos que promovem reajustes e alteram a estrutura de carreiras de servidores do Legislativo. As medidas permitem remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

As votações ocorreram de forma acelerada e com pouca discussão nos plenários das duas Casas. Para que as mudanças entrem em vigor, os textos ainda precisam ser sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os projetos aprovados reestruturam gratificações e criam um mecanismo de pagamento adicional por meio de licença compensatória, o que abre espaço para o chamado ganho extrateto. O benefício será concedido a servidores que acumularem “múltiplas atribuições” e exerçam atividades que demandem “dedicação contínua”, inclusive fora do horário regular de trabalho.

Pelas novas regras, a cada três dias de trabalho adicional, o servidor poderá optar por uma folga ou pelo recebimento de indenização financeira. Esses valores não entram no cálculo da remuneração para fins previdenciários e também ficam isentos de imposto de renda.

Na prática, a gratificação cria uma espécie de mês com 40 dias de trabalho, beneficiando principalmente servidores que já ocupam funções comissionadas na Câmara e no Senado. Com isso, os salários mais altos do Legislativo podem chegar a R$ 77 mil mensais, segundo estimativas feitas por técnicos das próprias Casas.

Os maiores beneficiários da mudança são os ocupantes dos chamados cargos de natureza especial, que podem ser exercidos tanto por servidores concursados quanto por indicados políticos, sem exigência de concurso público.