Nova lei do Imposto de Renda beneficia mais de 158,5 mil contribuintes no RN

Medida alcança cerca de 15 milhões de trabalhadores no país e mais de 158,5 mil contribuintes no Rio Grande do Norte

A partir de fevereiro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ter isenção total do Imposto de Renda, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução nos descontos. A mudança beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros em todo o país. No Rio Grande do Norte, mais de 158,5 mil contribuintes serão alcançados pela nova regra. Parte dos trabalhadores já passou a perceber, no contracheque de janeiro, salário com isenção ou desconto.

Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indicam que mais de 98 mil trabalhadores potiguares com renda de até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto a partir deste mês. Outros 60,4 mil contribuintes no estado, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos. Até 2025, cerca de 146,7 mil declarantes do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte já não recolhiam o tributo. Com as mudanças, esse número passa para 244,7 mil.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. A lei estabelece isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.

A medida vale para trabalhadores das 27 unidades da Federação. São Paulo concentra mais de 3,7 milhões de pessoas com renda de até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Minas Gerais tem mais de 1,18 milhão de contribuintes totalmente isentos e 565 mil com isenção parcial. Também aparecem entre os estados com maior número de beneficiados o Rio de Janeiro, com 861 mil isentos totalmente e 463,3 mil parcialmente; o Rio Grande do Sul, com 849,7 mil e 412,7 mil; e o Paraná.

Para compensar a redução da arrecadação, a legislação prevê aumento da tributação para rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil por ano. A estimativa é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam alcançados. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou valor superior, não terá alteração. Segundo a lei, não haverá impacto fiscal adicional nem alteração na prestação de serviços públicos.

Determinados rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

O Governo do Brasil reajustou a tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, encerrando um período superior a seis anos sem atualização. Entre 2023 e 2026, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões têm redução no imposto pago, somando 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei foi enviado ao Congresso Nacional em março e aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.