Programa “ITIV Natal” já registra 580 processos de regularização de imóveis

Redução de até 60% nos custos com tributo e taxas cartoriais atrai o interesse da população

Em 15 dias úteis de implantação, o programa ITIV Natal levou 580 proprietários de imóveis a regularizarem seus processos junto à Prefeitura do Natal, aproveitando os descontos de até 60% no tributo municipal e nas taxas cartoriais. Do total de processos abertos, 74% já resultaram na finalização da transferência da propriedade, um sinal claro da adesão ao programa de incentivo lançado pelo Município.

A iniciativa tem como foco ajudar milhares de famílias a obterem o registro legal de seus imóveis, resolvendo um problema histórico de informalidade. Pela primeira vez, além do desconto no ITIV e no laudêmio, o programa também garante abatimentos nas taxas dos cartórios, graças a uma articulação da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e os cartórios de Natal.

De acordo com a Lei Complementar nº 265, imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; os avaliados acima de R$ 350 mil e até R$ 700 mil, desconto de 50%; e os acima de R$ 700 mil, redução de 40%. O contribuinte ainda pode parcelar os tributos em até três vezes no boleto da Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, ressalta o valor social e econômico do ITIV Natal. “A escala de descontos, na prática, significa que quanto menor o valor do imóvel, maior o desconto proporcional, favorecendo famílias de menor renda e incentivando a formalização de imóveis dentro das faixas populares”, aponta o prefeito.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, os números já superam a média histórica de abertura de processos. “Os proprietários entenderam que esta é uma oportunidade única de sair da informalidade, com segurança jurídica e valorização patrimonial”, destacou.

Marcelo Oliveira lembrou que, somente em 2024, Natal registrou 6 mil imóveis regularizados, número considerado baixo diante da dimensão da cidade. A meta da Prefeitura é, nos 90 dias de vigência do programa, até dezembro, alcançar 4.500 regularizações, praticamente o equivalente a um ano inteiro de registros. Para Marcelo, trata-se de uma meta ousada, mas viável diante dos descontos oferecidos.

População e mercado aprovam o programa da Prefeitura do Natal

A população de Natal respondeu de forma imediata e positiva aos primeiros dias do programa ITIV Natal. A redução de impostos e taxas, aliada à segurança jurídica da regularização, tem mobilizado todo o mercado imobiliário da cidade.

De acordo com a escrevente Vanja Ferraz, a demanda no 7º cartório aumentou cerca de 70% nos últimos dias. “O pessoal tem recebido a informação dessas reduções. Normalmente, nos procuram para confirmar os descontos e tirar dúvidas, e já no dia seguinte trazem a documentação para aproveitar o benefício”, relata ela.

A corretora de imóveis Ane Gabriele também conta ter percebido um aumento considerável na procura pelo serviço de despachante em razão do ITIV Natal. “Minha demanda mais do que dobrou, motivada por essa nova legislação, e não só pela redução do ITIV, mas também pelos descontos em lavraturas e registros, que chegaram a até 60%”, comemora.

O engenheiro civil Joederson Lopes comprou um imóvel no valor de R$ 250 mil em Neópolis. Sem o programa, pagaria cerca de R$ 18 mil em ITIV e taxas cartoriais. Com o desconto de 60% do programa municipal, economizará R$ 10,8 mil. “Essa economia já me possibilita as reformas que eu pretendia no imóvel”, conta Joederson.

O presidente do Conselho Regional dos Corretores, Roberto Perez, afirma ser expressivo o aumento da procura pela regularização imobiliária em Natal nas últimas duas semanas. “Vemos que muitos clientes que ainda tinham contratos de gaveta estão correndo para regularizar seus imóveis, e até mesmo quem está comprando agora tem agilizado a documentação para aproveitar o desconto”, conta.

Para iniciar a regularização, o cidadão deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente à área onde está localizado o imóvel. É o próprio cartório que realiza a abertura do pedido de ITIV no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Todo o processo é feito de forma digital, com notificações enviadas por e-mail.

A Prefeitura reforça que não envia boletos por e-mail. O pagamento deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Directa, utilizando o código de acesso gerado no início do procedimento. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.

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