Próximos passos: Quando Bolsonaro será preso? Cabe recurso? Entenda

Ex-presidente lidera grupo de oito réus condenados pela Primeira Turma do Supremo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado na quinta-feira 11 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Além dele, outros sete réus também foram condenados, com penas que variam de 16 a 27 anos. A única exceção foi o tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos em regime aberto em razão de acordo de delação premiada.

Além das penas de prisão, o STF determinou aplicação de dias-multa, perda de mandato parlamentar e perda de cargos públicos, como o de delegado. Para os réus com vínculos militares, o Superior Tribunal Militar será comunicado para avaliar a eventual perda de patente.

O que acontece agora?

Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não devem ser presos de forma imediata, pois ainda há possibilidade de recursos. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento— documento que reúne o relatório do caso, os votos dos ministros e o resultado final.

Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração. Esse tipo de recurso é usado para apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades no julgamento. Na prática, segundo o STF, esses recursos são frequentemente rejeitados e interpretados como tentativas de atrasar o encerramento da ação penal.

Outra possibilidade, considerada improvável, são os embargos infringentes, cujo prazo de apresentação é de 15 dias após a publicação do acórdão. Esse recurso só é aceito quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. No entanto, por se tratar de jurisprudência e não de norma regimental, as defesas podem tentar esse caminho, ainda que a chance de aceitação seja considerada muito baixa.

De acordo com a CNN, a defesa de Bolsonaro também avalia recorrer a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A alegação seria de violação a garantias fundamentais e ao devido processo legal. Mesmo nesse caso, a condenação no Brasil não seria suspensa, mas o país poderia ser alvo de responsabilizações em organismos multilaterais.

No Brasil, o cumprimento da pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. Se a condenação for mantida, Bolsonaro deverá cumprir a pena em regime fechado. A definição do local caberá ao ministro relator, Alexandre de Moraes. Entre as opções estão a Superintendência da Polícia Federal e o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos em unidades do Exército.

A defesa do ex-presidente pretende apresentar um pedido de prisão domiciliar, com base em argumentos relacionados à idade e ao estado de saúde de Bolsonaro.