RN cria Política Estadual de Educação Ambiental

Nova lei institui sistema e programa permanentes de formação ecológica nas escolas e comunidades

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 12.516, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 13, que cria a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) e o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA), além do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA). A norma estabelece diretrizes para promover a conscientização ecológica e integrar o tema da sustentabilidade aos sistemas de ensino e à sociedade civil do Rio Grande do Norte.

De acordo com o texto, a Educação Ambiental passa a ser reconhecida como um processo permanente de formação individual e coletiva voltado à construção de valores, saberes e atitudes que contribuam para uma relação sustentável entre sociedade e meio ambiente. A nova política deverá abranger tanto a educação formal — nas escolas e universidades — quanto a educação não formal, em espaços comunitários, culturais e midiáticos.

Entre os princípios e objetivos da PEEA estão a promoção da consciência crítica sobre os problemas ambientais, o incentivo à participação popular em ações de preservação e a integração entre ciência, tecnologia e sustentabilidade. A lei também prevê o estímulo à criação de redes, polos e centros de educação ambiental em todo o estado.

O Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA) será implementado por decreto e coordenado por um órgão gestor estadual, em parceria com os conselhos de Educação e Meio Ambiente. Ele reunirá iniciativas voltadas à formação de multiplicadores, produção de materiais educativos, desenvolvimento de pesquisas e fortalecimento da Educomunicação Ambiental, que inclui o uso de tecnologias e até inteligência artificial para otimizar ações pedagógicas e de monitoramento ambiental.

A lei também institui o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA), responsável por articular programas e projetos, monitorar resultados e sistematizar informações sobre o tema em plataformas digitais. Já as instituições de ensino deverão inserir a educação ambiental em seus projetos pedagógicos, de forma transversal, sem criação de uma disciplina específica.

A PEEA entrará em vigor imediatamente e será aplicada em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo educação básica, superior, profissional, do campo e indígena. A lei ainda prevê a destinação de recursos financeiros e técnicos para apoiar projetos de pesquisa, capacitação e mobilização social ligados ao meio ambiente.