TJRN apresenta à bancada federal projeto de núcleo socioeducativo

Espaço vai reunir Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social para atendimento a adolescentes em conflito com a lei

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Glauber Rêgo, participou na manhã desta segunda-feira 10 de reunião com a bancada federal do estado para apresentar o projeto de construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), voltado ao atendimento de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional.

O encontro reuniu deputados federais e senadores para discutir propostas de destinação de emendas parlamentares para 2026. O promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros também apresentou o projeto.

De acordo com o desembargador Glauber, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), a execução do projeto é uma das ações do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O orçamento, elaborado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), está estimado em R$ 9,3 milhões.

“Foi criado um Grupo de Trabalho envolvendo todo o sistema de Justiça e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). Conseguimos o terreno e agora estamos aqui para tentar conseguir o recurso para viabilizar a construção”, explicou Glauber Rêgo.

Segundo o magistrado, o NAI permitirá atendimento inicial em um mesmo espaço, integrando o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social. O local contará com atendimento psicossocial, Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente (DEA), unidade do Instituto Médico Legal (IML) e pavimento para acolhimento de adolescentes que precisem permanecer por mais de 24 horas.

“É um espaço que vai permitir uma atuação conjunta de vários órgãos e instituições para dar o atendimento inicial e integrado a esse adolescente. Esse trabalho já vem sendo desenvolvido em outras unidades da Federação. Mais de 10 estados já têm o NAI funcionando e aqui no Rio Grande do Norte ainda não. Nossa esperança é que, em breve, o RN tenha o seu Núcleo de Atendimento Integrado”, afirmou o desembargador.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas Barros, integrante do Grupo de Trabalho, afirmou que o estado vem passando por um processo de reestruturação do sistema socioeducativo. “Nós tivemos, se você olhar para um passado recente, o reconhecimento de que éramos o pior sistema socioeducativo do Brasil, não havia estruturas adequadas para a responsabilidade de adolescentes que praticavam atos infracionais graves, e houve todo um processo ao longo de quase dez anos de reestruturação desse sistema”, disse.

Ele acrescentou que ainda há necessidade de fortalecer o trabalho conjunto das instituições. “Nós temos uma realidade hoje que adolescentes estão sendo cooptados cada vez mais cedo por organizações criminosas, e esse trabalho precisa ser feito desde a adolescência. Essa é a necessidade de um trabalho de Estado, de união de esforços, e estamos juntos, o Judiciário, o Ministério Público e outras instituições, pedindo o auxílio da Bancada Federal, para ver se a gente consegue recursos que possam potencializar esse trabalho. Vamos sair do pior sistema socioeducativo do Brasil para um sistema que seja referência do Brasil”, afirmou.

O deputado federal Robinson Faria, líder da bancada potiguar na Câmara, ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e a sociedade civil. “O importante é que possamos ouvir hoje entidades para que depois possamos definir as emendas contempladas. Hoje tivemos uma conversa entre poderes, sociedade, entidades de apoio à pessoa com câncer, apoio à causa animal, ou seja, a sociedade civil aqui representada diante da Bancada Federal para que possamos deliberar em favor do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O Núcleo de Atendimento Integrado é uma ação da política socioeducativa fomentada pelo CNJ e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Programa Fazendo Justiça, que visa ofertar ao adolescente um atendimento interdisciplinar e intersetorial no mesmo espaço físico, com foco na acolhida e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede.

Fontr: Agora RN