Autoridades visitam Alcaçuz e acompanham ações de qualificação de pessoas privadas de liberdade

Visita institucional reuniu TJRN, MPT-RN, UFRN, Prefeitura de Nísia Floresta e SEAP

As ações de qualificação voltadas às pessoas privadas de liberdade, desenvolvidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Ações Integradas, foram tema de uma visita institucional à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, realizada na manhã desta sexta-feira 30. A agenda reuniu representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Ministério Público do Trabalho no RN, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Prefeitura de Nísia Floresta, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e da direção da unidade prisional.

Participaram da visita o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN); a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do GMF; e o juiz Henrique Baltazar, titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal. Também estiveram presentes o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, o procurador do trabalho Xisto Medeiros, o reitor da UFRN José Daniel Diniz, professores da instituição e o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Soares.

As autoridades foram recebidas pelo secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva, pela secretária-adjunta Arméli Marques Brennand e pelo diretor da Penitenciária de Alcaçuz, o policial penal João Paulo, que conduziu a visita pelos setores da unidade.

No Pavilhão 4, o grupo conheceu as atividades de avaliação biopsicossocial realizadas com Pessoas Privadas de Liberdade. A ação é conduzida pela Comissão Técnica de Classificação, equipe multidisciplinar responsável pelo levantamento de informações a partir da entrevista de classificação dos apenados, com o objetivo de elaborar o Programa Individualizado de Ressocialização. A iniciativa, desenvolvida no Rio Grande do Norte, já foi replicada em unidades prisionais de outros estados.

Em seguida, as autoridades visitaram as unidades de produção, onde conheceram o modelo de negócios adotado e os resultados das capacitações realizadas com os internos. O diretor João Paulo explicou como o trabalho é desempenhado, o produto gerado e o destino da produção. Entre os exemplos, citou a parceria com o Município de Nísia Floresta para a aquisição de blocos de concreto que serão utilizados na pavimentação de ruas da cidade. Ele também ressaltou o apoio do Poder Judiciário, do MPT-RN e da UFRN, que contribuem com professores e técnicos, inclusive da área de informática, para a execução das ações do programa.

Durante a visita, o grupo conheceu as oficinas de Costura, Esquadrias de Alumínio, Marcenaria, Confecção de Terços Religiosos, Manutenção, Produção de Materiais de Limpeza e Recicláveis.

As autoridades também acompanharam as atividades relacionadas à saúde e segurança do trabalho dos apenados. A equipe de saúde, formada por médicas e profissionais de enfermagem do Município de Nísia Floresta e da UFRN, apresentou as ações desenvolvidas, como vacinação, aplicação de questionários de saúde, ginástica laboral, atividades em grupo e orientações sobre riscos ocupacionais. As ações ocorrem em sala individual de atendimento e nas celas onde funcionam as oficinas. Foram relatados avanços, como a informatização de processos de trabalho, e pontos que ainda demandam melhorias no serviço de saúde oferecido na unidade.

Ao final, foi realizada uma reunião para apresentação de um vídeo sobre as atividades desenvolvidas pela Fundase, além da apresentação do Sistema de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador Privado de Liberdade (SOST-SEAP) e do Sistema de Gestão Profissional de Apenados, Pré-Egressos e Egressos (GEPRO-SEAP), conduzida por representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O secretário Helton Edi agradeceu a presença das instituições e reforçou a importância das parcerias para o cumprimento do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa.

Ao final da visita, o desembargador Glauber Rêgo realizou a entrega de 100 livros à unidade, iniciativa do GMF/TJRN por meio do Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, resultado das ações do Projeto Leituras do Cárcere, recentemente premiado no Prêmio Innovare. A ação contou com a participação de Newton Albuquerque, egresso do sistema penitenciário, autor de seis livros escritos durante o período em que esteve interno no sistema carcerário potiguar, entre eles o romance “Playboys do Crime”.

Newton relatou sua trajetória no sistema penitenciário e a importância da escrita em sua vida, explicando que começou a escrever como forma de terapia ocupacional durante um período de depressão. Ele também reconheceu o trabalho dos policiais penais e da equipe do GMF.

“Eu tive a oportunidade de acreditar nos meus sonhos (…) Eu estar aqui hoje, sentado nessa mesa, com todos vocês, fazendo parte disso e em novembro estar ao lado do desembargador recebendo o prêmio Innovare é a certeza de que tudo isso aqui é louvável. Estamos falando de ressocialização e aqui tem uma pessoa ressocializada, hoje exemplo no Brasil todo para mostrar que é possível dar esta oportunidade ao preso. Então, eu só tenho a agradecer”, discursou.