Banco Central amplia regras para devolução de valores em fraudes com Pix

Nova versão do Mecanismo Especial de Devolução permitirá rastrear transferências e terá autoatendimento em aplicativos a partir de outubro

O Banco Central anunciou novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema do Pix que permite a restituição de valores a clientes vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A atualização foi divulgada pela CNN Brasil.

Atualmente, o MED atua apenas sobre a conta utilizada originalmente no crime, o que limita a recuperação dos valores, já que fraudadores costumam esvaziar rapidamente essas contas e transferir o dinheiro para outras. Com as novas regras, o sistema passará a rastrear o caminho percorrido pelas transferências e compartilhar as informações entre os bancos envolvidos.

Segundo o Banco Central, a atualização permitirá que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação, aumentando as chances de reembolso às vítimas e de identificação das contas usadas em fraudes. A nova versão do MED estará disponível a partir de 23 de novembro e será obrigatória em todo o sistema a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Outra mudança anunciada é a criação de um sistema de autoatendimento para contestação de transações, disponível nos aplicativos de todos os participantes do Pix a partir de 1º de outubro. O cliente poderá registrar diretamente o pedido de devolução sem a necessidade de contato com atendentes. Segundo o Banco Central, a medida dará mais agilidade ao processo, ampliando as chances de bloqueio de recursos ainda disponíveis na conta do fraudador.

O funcionamento atual do MED segue um fluxo específico: a solicitação precisa ser feita em até 80 dias após a transação. O cliente registra a reclamação junto ao banco, que avalia se o caso se enquadra no mecanismo. Se aprovado, o valor recebido fica bloqueado na conta do recebedor.

O processo de análise dura até 7 dias. Caso não seja fraude, o dinheiro é liberado ao recebedor. Se o golpe for confirmado, a vítima recebe a devolução total ou parcial em até 96 horas, desde que haja saldo disponível na conta do fraudador. Quando a devolução é parcial, o banco responsável deve efetuar novos bloqueios ou devoluções sempre que a conta receber depósitos, até completar o valor ou até o prazo máximo de 90 dias.

O MED também pode ser usado em falhas operacionais, como transações duplicadas. Nesses casos, o banco deve avaliar o erro e devolver o valor em até 24 horas.