Câmara deve votar projeto sobre proteção de crianças nas redes sociais nesta semana

Texto prevê regras para plataformas e retirada de conteúdos criminosos; oposição ameaça obstruir votação alegando risco de censura

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação nesta semana o projeto que trata do combate à adultização de crianças nas redes sociais. A proposta conta com apoio da base governista, mas enfrenta resistência da oposição, que ameaça obstruir os trabalhos se o texto não for alterado.

A mobilização ganhou força após denúncia do influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. No último sábado 9, ele publicou um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. Hytalo foi preso na sexta-feira 15 com o marido em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto está pronto para votação. “Hoje é um texto muito maduro, procuramos não deixar lacuna para censura, vedação à liberdade de expressão. O relatório tem sido elogiado pelos mais diversos especialistas”, disse ao g1.

O parlamentar apresentou a última versão da proposta na terça-feira 12 e declarou não pretender mudar o relatório, mas estar aberto ao diálogo. O texto prevê regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabilização das plataformas e retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

No parecer, Alencar afirmou: “As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas”.

A oposição, porém, resiste ao projeto. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse: “Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas para a gente a questão continua muito nebulosa. Temos que ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações”.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), também criticou: “Não há condições de votar. O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”.

Entre os pontos questionados, está a redação que aplica a lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação de “acesso provável” por crianças e adolescentes. Parlamentares consideram a expressão ampla e avaliam que amplia o alcance da lei de forma desproporcional.

Outro trecho criticado é o que autoriza a chamada “autoridade nacional” a aplicar sanções às plataformas, como suspensão temporária ou proibição de atividades. Para a oposição, a definição deixa a decisão nas mãos do governo.

Na quarta-feira (13), Hugo Motta se comprometeu com entidades da sociedade civil e parlamentares governistas a pautar a urgência e o mérito da proposta nesta semana. A decisão altera a posição inicial do presidente da Câmara, que havia anunciado a criação de um grupo de trabalho para unificar as propostas sobre o tema antes da votação. O colegiado ainda será instalado, mas Motta decidiu acelerar a análise da proposta que considera mais avançada.

*Com informações do g1