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O prefeito Bergson Iduino afirmou que a situação compromete serviços básicos, especialmente nas áreas de saúde e educação

A Prefeitura de Arez, município com pouco mais de 13 mil habitantes na Grande Natal, decretou calamidade financeira por 90 dias após perder a arrecadação do ICMS da Usina Estivas. A decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) determinou que o imposto seja repassado exclusivamente a Goianinha, o que representa uma perda estimada de R$ 254 mil por mês para Arez.
Segundo a gestão municipal, a queda já passa de R$ 109 mil somente até o dia 13 de agosto. O prefeito Bergson Iduino afirmou que a situação compromete serviços básicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, e pode gerar impactos ainda maiores em 2026.
Entre as medidas anunciadas estão cortes de gastos, suspensão de festividades, limitação na entrega de medicamentos, suspensão de cirurgias eletivas e possibilidade de redução no atendimento 24h do Hospital Dr. Juca. As secretarias terão dez dias para apresentar planos de contenção e estudar cortes de pessoal.
A disputa judicial segue em aberto. Arez argumenta que parte da estrutura da usina está em seu território e pede divisão proporcional da receita, mas o TJRN manteve o entendimento de que todo o imposto deve ser destinado a Goianinha, além de exigir devolução dos valores pagos a Arez nos últimos cinco anos.
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