Governo do RN retoma licitação do Hospital Metropolitano após anular contrato anterior

Processo havia sido suspenso há quatro meses por decisão do TCU

 

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu retomar a licitação para a construção do Hospital Metropolitano, em Parnamirim. A decisão, assinada pelo secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira 10. Análises jurídicas internas do governo concluíram que não há impedimento para dar continuidade ao processo, mesmo com um recurso ainda pendente no Tribunal de Contas da União (TCU).

A licitação para a construção do hospital havia sido concluída em junho de 2025, com vitória de um consórcio de três empresas liderado pela construtora Ramalho Moreira. O grupo venceu a licitação mesmo apresentando a 4ª melhor proposta. O lance foi de R$ 200,7 milhões. O contrato chegou a ser assinado em 16 de junho.

Antes do início das obras, porém, em 24 de junho, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do contrato e da própria licitação, após identificar possíveis problemas na fase de julgamento das propostas. O TCU ordenou que o processo voltasse para uma etapa anterior, para reavaliar a habilitação de uma das empresas participantes, a Uchôa Construções Ltda.

O TCU confirmou a suspensão em dois acórdãos. O segundo ampliou a reavaliação para todas as empresas concorrentes, para garantir isonomia.

O governo vinha alegando que não existiu qualquer irregularidade na licitação e que o processo foi conduzido “com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”. Segundo a gestão, a primeira colocada foi eliminada por não apresentar a documentação completa exigida, a segunda não atendeu aos requisitos técnicos, e a terceira não entregou os documentos no prazo.

Mas, com a decisão do TCU, o Governo do RN anulou o contrato e se preparava para reabrir a fase de julgamento. No entanto, uma das empresas do consórcio vencedor, a Construtora Ramalho Moreira Ltda., entrou com pedido de reexame no próprio TCU. Esse recurso recebeu efeito suspensivo automático em setembro.

Passados mais de 40 dias sem nova manifestação do Tribunal, o projeto ficou parado, o que acendeu o alerta para prejuízos financeiros e risco de perda de recursos federais.

Diante da demora, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) concluíram que, mesmo com o efeito suspensivo, a Secretaria de Infraestrutura pode continuar o processo licitatório — desde que siga exatamente as regras definidas pelo TCU nos julgamentos anteriores.

Segundo os pareceres, o efeito suspensivo não impede que o governo exerça seu “poder de autotutela”, que é o dever de revisar e corrigir seus próprios atos para garantir legalidade e interesse público. A decisão administrativa cita ainda a necessidade de evitar danos ao erário e garantir a continuidade de uma obra considerada essencial para o sistema público de saúde.

O que acontece agora?

Com a decisão, o governo vai reabrir a fase de julgamento das propostas, analisando novamente a documentação de todas as empresas que participaram da licitação.

Além disso, terá de seguir as determinações dos acórdãos do TCU, o que inclui: proibir apresentação de novos documentos; permitir apenas diligências (pedidos de esclarecimento) com base em documentos já existentes na época da disputa; avaliar documentos pré-existentes, desde que comprovadamente válidos na fase original.

A decisão também determinou que todas as empresas sejam notificadas formalmente e que a reabertura da fase de julgamento seja publicada oficialmente.

Pedido da Uchôa Construções

A Uchôa Construções, uma das empresas que contestaram o resultado da licitação, havia solicitado que o julgamento fosse retomado sem abertura de diligências e sem permitir novos documentos. O Governo reconheceu parte do pedido — a parte que proíbe documentos novos — mas rejeitou a exigência de impedir diligências.

Assim, a gestão estadual poderá fazer pedidos de esclarecimento, desde que isso não modifique as condições originais das propostas.

Sobre o hospital

O Hospital Metropolitano de Natal será construído às margens da BR-101, no sentido Natal/Parnamirim, próximo à antiga Brasinox, no bairro de Emaús. A proposta é que a unidade desafogue a demanda sobre o Hospital Walfredo Gurgel. A unidade será financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com contrapartida estadual.

Quando abrir as portas à população, o hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI. A estrutura inclui centro cirúrgico com 14 salas, centro de imagem com dois tomógrafos, unidade de hemodinâmica e atendimento em áreas como trauma, ortopedia e neurocirurgia.
Fonte: Agora RN