Moraes pede parecer da PGR sobre domiciliar humanitária para Bolsonaro

Ministro pediu prontuário ao Hospital DF Star e manifestação da PGR sobre estado de saúde do ex-presidente

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita na sexta-feira 20, e a decisão pode ocorrer a qualquer momento. As informações são da CNN.

No despacho, Moraes determinou que o Hospital DF Star, em Brasília, envie em até 48 horas o prontuário médico atualizado de Bolsonaro, que está internado desde o dia 13 de março após apresentar mal-estar na cela e ser encaminhado à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

 

Após pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária, formulado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, determinei que o Hospital DF Star apresentasse, em 48 (quarenta e oito) horas, o prontuário médico e demais informações atualizadas sobre a internação, exames realizados, medicamentos que estão sendo administrados e condições gerais de saúde do custodiado”, afirmou o ministro.

O que é prisão domiciliar humanitária

A prisão domiciliar humanitária está prevista no Código de Processo Penal. Trata-se de medida concedida em casos como doença grave, idade avançada, gestação ou necessidade de cuidados com dependentes.

A concessão depende, em regra, de laudo médico que comprove a condição de saúde e costuma ocorrer quando o sistema prisional não oferece tratamento adequado. O cumprimento pode incluir monitoramento eletrônico.

A análise também leva em conta risco de fuga, possibilidade de novos crimes e a natureza do delito.

Pedido cita estado de saúde

Além da defesa, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou pedido no STF para que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Segundo o parlamentar, o requerimento conta com apoio de 175 deputados.

“O pedido de prisão domiciliar humanitária busca assegurar condições mínimas de dignidade ao ex-presidente, diante de seu estado de saúde e da necessidade de acompanhamento adequado”, afirmou.

Histórico e condenação

Bolsonaro já esteve em prisão domiciliar, mas foi transferido para o regime fechado após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica. Esse ponto tem sido citado por Moraes em decisões anteriores para negar o benefício.

O ministro também menciona a existência de “risco real de fuga”, incluindo episódios como a permanência do ex-presidente na Embaixada da Hungria e a apreensão de passaportes.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

No sábado 21, ele completou 71 anos.