Novo Código Eleitoral aprovado em comissão do Senado prevê retomada do voto impresso

Após a votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, sem data definida para análise

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira 20 o voto impresso por 14 votos a 12. A mudança foi incorporada ao projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021) por meio de uma emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

O Senado deve votar na próxima semana o projeto. Além da implementação do voto impresso e a reserva de 30% das candidaturas para mulheres. Após a aprovação do texto na CCJ, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou o cronograma.

 

Segundo Castro, há tempo hábil para que o novo Código Eleitoral seja aprovado e já entre em vigor nas eleições de 2026.

A inclusão do voto impresso garante que o processo de votação só seja concluído após a confirmação da correspondência entre o conteúdo impresso e o exibido na urna eletrônica, representando uma vitória da oposição sobre o relator.

A bancada feminina conseguiu manter a exigência de 30% de candidaturas de mulheres nas chapas e a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo. A medida foi aprovada por 18 votos a 5, por proposta da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O projeto também altera a Lei da Ficha Limpa, determinando que o período de inelegibilidade de 8 anos comece a contar a partir da condenação por órgão colegiado, sem a necessidade de cumprimento prévio da pena, como prevê a legislação atual.

Após a votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, sem data definida para análise. Se aprovado dentro do cronograma, o novo Código Eleitoral será aplicado já nas eleições de 2026.