Projeto tenta reduzir custo portuário e pode elevar competitividade do sal do RN

Proposta de Benes Leocádio prorroga até 2032 a não incidência do AFRMM em operações no Norte e Nordeste

A indústria salineira do Rio Grande do Norte acompanha a tramitação de um projeto que pode manter reduzidos os custos de transporte marítimo da produção regional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, apresentado pelo deputado federal Benes Leocádio (União-RN), prorroga até 8 de janeiro de 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas operações com origem ou destino em portos das regiões Norte e Nordeste.

Se o projeto não for aprovado, o benefício será extinto em 8 de janeiro de 2027. A proposta de Benes Leocádio está pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. O requerimento que acelerou a análise foi aprovado em junho, e o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) foi designado relator. Se passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O benefício é considerado pelo setor produtivo potiguar um mecanismo de compensação das diferenças logísticas enfrentadas por empresas instaladas longe dos principais centros consumidores. O AFRMM incide sobre o valor do frete aquaviário, com alíquotas que variam de 8% a 40%, e constitui uma das principais fontes de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

No Rio Grande do Norte, a discussão envolve principalmente a cadeia do sal. O Estado reúne 35 salinas em municípios como Grossos, Areia Branca, Mossoró, Porto do Mangue, Macau, Guamaré e Galinhos, além de pequenos empreendimentos artesanais. A produção anual alcança aproximadamente 6 milhões de toneladas, equivalentes a 98% do sal marinho produzido no país.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Rio Grande do Norte (Siesal-RN), Airton Torres, destaca que a atividade mantém aproximadamente 15 mil empregos diretos e permanentes e movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A arrecadação anual é de R$ 105 milhões em ICMS próprio, além de outros R$ 70 milhões associados à logística marítima e rodoviária.

A principal preocupação das empresas é a concorrência do sal importado do Chile. O produto chileno entra no mercado brasileiro amparado por isenção permanente do AFRMM, decorrente de acordo comercial, enquanto a produção nacional depende da renovação periódica do tratamento concedido às operações realizadas no Norte e no Nordeste. As importações chilenas são estimadas entre 1,5 milhão e 2 milhões de toneladas anuais.

“Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, afirmou Benes Leocádio, ao defender a aprovação do projeto. Na justificativa, o parlamentar sustenta que o fim do benefício aumentaria os custos de distribuição e atingiria outras cadeias industriais dependentes da cabotagem.

O argumento fiscal apresentado no projeto é que a renúncia representa uma parcela limitada da arrecadação do AFRMM e produz efeitos sobre os investimentos regionais. Entre 2007 e 2017, a não incidência destinada ao Norte e ao Nordeste somou aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o equivalente a 9% da receita do adicional no período, segundo os dados reunidos na justificativa da proposta.

Em 2014, empresas beneficiadas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em instalações industriais. No mesmo ano, a renúncia relacionada ao AFRMM foi estimada em R$ 462 milhões, correspondente a 10,6% do volume aplicado pelas companhias.

Para o setor salineiro, a manutenção da não incidência influencia o preço final do produto transportado por cabotagem e a capacidade de competir com fornecedores estrangeiros. Também afeta atividades ligadas à movimentação portuária, ao transporte rodoviário e à distribuição do sal para indústrias químicas, alimentícias, farmacêuticas e de nutrição animal.