STF condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada

O caso julgado envolve a perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso julgado envolve a perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou em 9 votos a 2 pela condenação. Nesta sexta-feira, apresentaram votos os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. O relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria da Corte.

Segundo Mendes, houve “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada. Ele afirmou que Zambelli perseguiu um homem desarmado, de corrente política adversária, após troca de insultos recíprocos.

“As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, declarou o ministro.

Para o relator, não cabe relativizar o crime diante de provocações verbais. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.

Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.

O ministro André Mendonça divergiu parcialmente e defendeu pena de 8 meses de prisão apenas pelo crime de constrangimento ilegal. Já Nunes Marques votou pela absolvição no porte ilegal de arma de fogo, apontando que haveria apenas crime de exercício arbitrário das próprias razões, mas sem possibilidade de punição.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF em 2024. Em maio, a parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a decisão, Zambelli deixou o Brasil e está presa na Itália. O país europeu avalia o pedido de extradição para que a deputada cumpra a pena do caso do CNJ em território brasileiro. A cassação de seu mandato foi determinada pelo STF e ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.

O julgamento sobre a perseguição armada havia começado em março, quando já havia maioria formada pela condenação de 5 anos e 3 meses de prisão.

Agora RN