Tarifa de água e esgoto pode dobrar em Natal com nova concessão, diz Caern

Presidente da companhia alerta para impactos caso Prefeitura decida adotar em Natal mesmo modelo de Maceió

Um salto de até 110% nas contas de água e esgoto. Esse é o impacto que a população de Natal pode sofrer caso a Prefeitura leve adiante o plano de romper o contrato de saneamento com a Caern (Companhia de Águas e Esgotos) e adotar um modelo semelhante ao implantado em Maceió (AL). O alerta foi feito pelo presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, em entrevista à 94 FM, ao comentar a ameaça do município de Natal de romper unilateralmente a concessão vigente desde 2002.

Segundo Linhares, Natal já possui um dos menores valores tarifários do Brasil e, mesmo assim, tem avançado de forma acelerada no cumprimento das metas de universalização previstas no novo marco do saneamento. “Maceió tinha uma tarifa parecida com a de Natal há menos de dois anos. Hoje, a menor faixa lá é mais de 60% maior. Nas faixas superiores, chega a ser 110% mais cara. E o serviço é o mesmo”, disse o presidente da Caern. Ele ressaltou que a população da capital alagoana não percebeu melhorias no sistema após a concessão para a iniciativa privada.

Em Natal, a Caern afirma que já alcançou 60% de cobertura de esgoto e que chegará a 95% até 2027, antecipando em seis anos o prazo previsto pelo novo marco legal do saneamento, que é 2033. Esse avanço, de acordo com Linhares, se deve principalmente às obras na Zona Norte, que passarão de apenas 3% para 95% de cobertura com a conclusão de dois módulos de expansão. “Com a Zona Norte, que representa mais da metade da cidade, e as intervenções previstas para a Zona Sul, Natal ultrapassará os 90% exigidos com folga antes do prazo legal”, garantiu.

A Caern também rebateu a alegação da Prefeitura de que o contrato de concessão não está sendo cumprido. Segundo Linhares, os termos foram atualizados para se adequar à nova legislação aprovada em 2020, a Lei Federal 14.026, e aditada em 2021 por meio da Lei Complementar Estadual 682. Ele explicou que a gestão do saneamento passou a ser feita por meio de microrregiões, como a Litoral-Central-Seridó, que abrange Natal, Touros, Caicó e outros municípios, dentro de um arranjo de titularidade compartilhada. “Hoje, é uma construção coletiva. Os municípios mais viáveis ajudam os menos viáveis, como São Tomé e Pedra Preta. É um princípio de solidariedade para garantir água e esgoto a todos”, afirmou.

Outro ponto levantado por Linhares é que qualquer decisão de rompimento contratual teria de passar por esse colegiado microrregional, composto por representantes dos municípios (65% dos votos) e do Estado (35%). Além disso, a substituição da Caern exigiria a indenização de R$ 530 milhões pelos ativos já instalados, que ainda não foram amortizados, como redes, estações e equipamentos, o que geraria um custo imediato aos usuários. “Essa indenização impactaria de forma direta as contas da população”, avisou.

A Caern também se manifestou sobre as críticas de que não teria repassado dados sobre a PPP do esgotamento sanitário. Linhares disse que os estudos técnicos, jurídicos, operacionais e de viabilidade econômica ainda estão em elaboração e que, quando concluídos, serão apresentados à sociedade, aos municípios e aos órgãos de controle. “Estamos negociando com Natal, com Mossoró, com Parnamirim, com Caicó e vários outros municípios. O objetivo é chegar a um modelo viável e benéfico para a população”, afirmou.

A entrevista ocorreu dias após o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, declarar que o município poderia romper o contrato com a estatal, alegando descumprimento de metas. Roberto Linhares rechaçou essa possibilidade e afirmou que a judicialização, se ocorrer, não encontrará respaldo, uma vez que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já negou liminar semelhante em Mossoró e o STF (Supremo Tribunal Federal)considera válida a titularidade regionalizada.

Linhares fez um apelo pelo entendimento. “O que o prefeito, o Governo do Estado e todos nós queremos é a universalização. Já temos R$ 1 bilhão em investimentos em andamento em Natal, sem que o município coloque um real. Estamos prontos para ajudar ainda mais. Com diálogo, podemos chegar a um consenso”, concluiu.

Estatal cobrará R$ 530 milhões se contrato for rompido pela Prefeitura

A ameaça de rompimento do contrato entre a Prefeitura de Natal e a Caern pode custar caro aos cofres públicos e, sobretudo, aos consumidores. O presidente da companhia, Roberto Linhares, revelou que, em caso de substituição da estatal por outro operador, o município terá que indenizar R$ 530 milhões em ativos não amortizados — valor que, segundo ele, teria impacto imediato na conta da população.

“Esse valor refere-se a investimentos já realizados pela Caern que ainda estão sendo pagos na tarifa. Pela lei, esses ativos precisam ser indenizados em caso de rompimento”, explicou. A indenização cobre redes, estações de tratamento, equipamentos e obras enterradas ainda não amortizadas.

Linhares deixou claro que, além da indenização bilionária, a substituição da Caern também implicaria na autorização da microrregião de saneamento, modelo legal vigente que prevê a titularidade compartilhada entre Estado e municípios. A decisão não seria unilateral. “A microrregião tem colegiado próprio, com 65% dos votos dos municípios e 35% do Estado. Natal não pode tomar essa decisão sozinha”, afirmou.
Ele também apontou que a judicialização do tema já aconteceu no passado, quando Mossoró tentou romper o contrato e teve liminar negada pelo STJ. Segundo Linhares, o entendimento dos tribunais superiores é firme quanto à legalidade dos arranjos regionais de titularidade e da permanência da Caern na prestação do serviço.

Linhares concluiu reiterando que o melhor caminho é o diálogo e lembrou que o atual contrato já está sendo cumprido dentro dos prazos estabelecidos pela nova legislação. “Com os investimentos em andamento e a antecipação da meta de 90% de cobertura para 2027, estamos cumprindo nossa parte. Romper agora seria um prejuízo sem necessidade”, disse.

Fonte: Agora RN