Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade, que chegará a 20 dias em 2029

Projeto prevê início da ampliação em 2027 e ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 4 o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil. O texto prevê que o período atual de 5 dias passe para 20 dias em até três anos após a entrada em vigor da norma.

De acordo com a proposta, a ampliação será implementada da seguinte forma: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O texto estabelece ainda que a nova lei passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

O projeto seguirá agora para análise do Senado Federal. Caso aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia sugerido inicialmente que a licença chegasse a 30 dias, mas o trecho foi ajustado após falta de consenso entre os parlamentares. A alteração permitiu um acordo entre deputados da base governista e da oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”.

Segundo estimativa do relator, o impacto financeiro da ampliação será de R$ 5 bilhões por ano.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão conceder 15 dias adicionais de licença, totalizando até 35 dias para os funcionários dessas companhias.

O texto aprovado também determina que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença. A licença poderá ser fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a, pelo menos, metade do total, e o restante seja utilizado até seis meses após o parto ou adoção.

Além disso, o projeto proíbe a demissão sem justa causa até um mês depois do término da licença-paternidade. Durante o período de licença, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.