Câmara de Natal aprova lei para combater furtos e roubos de celulares

Programa tem como objetivo “disponibilizar à população ferramenta digital para cadastro e bloqueio remoto de celulares em caso de roubo ou furto”

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 30, por unanimidade, um projeto de lei que institui o programa “Celular Protegido Natal”, iniciativa voltada à prevenção e combate ao furto e roubo de aparelhos celulares, além de promover a segurança digital cidadã. O projeto é de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos) e agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União).

De acordo com o texto aprovado, o programa tem como objetivo “disponibilizar à população ferramenta digital para cadastro e bloqueio remoto de celulares em caso de roubo ou furto”, além de “promover a integração do sistema com a Guarda Municipal e demais órgãos de segurança pública”.

A proposta também prevê a criação de um banco de dados municipal para mapear ocorrências por região e campanhas de conscientização sobre segurança digital. Outro ponto destacado é a possibilidade de atuação por pessoa de confiança em nome do titular do aparelho, o que permitirá que familiares ou amigos façam o bloqueio mesmo sem acesso direto ao celular.

O texto estabelece que o “Celular Protegido Natal” poderá funcionar por meio de “aplicativo próprio, portal digital ou plataforma integrada à conta Gov.br”. O sistema contará com recursos como: cadastro de aparelhos com número de IMEI e dados do proprietário; botão de emergência para bloqueio imediato do dispositivo; envio de alertas à Guarda Municipal e à Polícia Civil; opção de bloqueio completo ou modo recuperação; e consulta pública de aparelhos com restrição.

Essas funcionalidades permitirão uma resposta mais rápida em caso de furto, integrando a notificação à rede de segurança pública e facilitando a recuperação dos aparelhos.

O texto também autoriza a criação de campanhas educativas em escolas e equipamentos públicos municipais, voltadas à “prevenção ao furto de celulares, uso responsável da tecnologia e cidadania digital”.

Na justificativa do projeto, o vereador Daniell Rendall argumenta que “o furto e o roubo de celulares são hoje um dos crimes mais recorrentes nas cidades brasileiras, afetando diretamente a sensação de segurança da população e alimentando o mercado ilegal de eletrônicos”.