CCJ da Assembleia Legislativa aprova 37 matérias, incluindo propostas do Governo do Estado

Outra matéria aprovada pelos deputados autoriza a doação de imóveis do Estado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), 37 matérias e um pedido de diligência. A pauta foi marcada por propostas de diferentes áreas, incluindo projetos de autoria de parlamentares e mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, com destaque para iniciativas ligadas à educação, habitação, infraestrutura e reconhecimento cultural.

Entre as matérias de origem governamental, foi aprovada a alteração da Lei Complementar Estadual nº 504/2014, que redefine critérios para a classificação das escolas da rede pública estadual, fixa a quantidade de funções gratificadas para diretor e vice-diretor e prevê reajustes anuais com base no IPCA, além de 50% de aumento para diretores de escolas em tempo integral.

Outra matéria aprovada pelos deputados autoriza a doação de imóveis do Estado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na sequência foi aprovada a proposta que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação, aguardada há décadas. Também passou pela comissão a autorização para que o Governo do Estado preste contragarantia à União em operação de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a Caixa Econômica Federal, a reorganização do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a criação do Plano Estadual de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em eventos culturais e esportivos.

Entre os projetos apresentados por deputados, foram aprovadas iniciativas de reconhecimento e valorização cultural, como a inclusão da Banda Circuito Musical (Eudiane Macedo), da Banda Feras de Parelhas (Ubaldo Fernandes) e da encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró” (Luiz Eduardo) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também foram reconhecidos como patrimônio cultural, religioso e histórico a Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel (Galeno Torquato), e a Igreja Matriz da Sagrada Família, no bairro das Rocas, em Natal (Ubaldo Fernandes), que comemora neste mês de agosto, 100 anos do início de sua edificação. A cavalgada de São Sebastião, realizada em Parelhas, foi reconhecida como patrimônio cultural e turístico imaterial (Cristiane Dantas), assim como os festejos das Águas de Oxalá (Isolda Dantas).

Na área do turismo e do meio ambiente, foi aprovada a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN (Divaneide Basílio), que inclui o Lajedo de Soledade, em Apodi, além do reconhecimento de Currais Novos como Capital da Geodiversidade (Francisco do PT) e da criação do Programa Agente Jovem Ambiental - AJA (Terezinha Maia). Outras matérias aprovadas incluem a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose (Cristiane Dantas), o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro (Eudiane Macedo) e a instituição do Dia Estadual da Educação do Campo (Divaneide Basílio).

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.