CEI das Invasões aprova relatório final e pede indiciamento de integrantes do MLB em Natal

Documento da CEI das Invasões pede que MP investigue três membros do MLB por invasão de imóveis e uso político do movimento

Após quase quatro meses de trabalhos, a CEI das Invasões da Câmara Municipal de Natal aprovou seu relatório final nesta terça-feira 29. O documento pede o indiciamento de três lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) por crimes como esbulho possessório, extorsão, associação criminosa e dano ao patrimônio.

O relatório final foi aprovado por 3 votos a 1. Além do relator, Matheus Faustino (União), votaram a favor do texto: a vereadora Camila Araújo (União) e o vereador Daniel Santiago (PP). O único voto contrário foi do vereador Daniel Valença (PT). O presidente, vereador Subtenente Eliabe (PL), se manifestou a favor do texto, mas não votou.
 

Depois da aprovação na comissão, o relatório agora segue para análise do plenário da Câmara Municipal de Natal – o que deverá acontecer em agosto, após o recesso de meio de ano. Só depois que o documento seguirá para outros órgãos responsáveis pelo aprofundamento das investigações.

No fim da última reunião da CEI, o presidente Subtenente Eliabe fez um balanço positivo dos trabalhos e resumou as conclusões da comissão. “Nós temos comprometimento e nos preocupamos com a questão da moradia. É um direito sagrado. Mas não se pode se utilizar de um direito para cometer irregularidades ou ilegalidades na cidade, impedindo o direito de ir e vir das pessoas”, afirmou Eliabe.

O que é a CEI das Invasões e MLB no foco da investigação

Instalada em 2 de abril, a CEI das Invasões foi uma Comissão Especial de Inquérito criada para apurar possíveis ilegalidades em ocupações de movimentos sociais em prédios públicos e privados abandonados, além de invasões de manifestantes a estabelecimentos comerciais como supermercados.

Ao longo dos trabalhos, o principal foco da investigação foi o MLB. O movimento tem dito que parlamentares buscam criminalizar um movimento social que luta por moradia para pessoas sem-teto.

O relatório, baseado em depoimentos, vídeos, documentos e outros materiais colhidos ao longo de 120 dias de investigação, aponta que o MLB atuou de forma organizada na promoção de invasões de imóveis públicos e privados, inclusive com uso de ameaças e coação para obtenção de benefícios como cestas básicas. Segundo o texto, as práticas ferem dispositivos do Código Penal, da legislação eleitoral e de normas administrativas.

Por ser política, a CEI não incrimina ninguém. O texto final pode, no máximo, solicitar a órgãos como o Ministério Público que aprofunde investigações.

Fonte: Agora RN