Comissão do caso Brisa dá 5 dias para Funcarte apresentar lista de emendas de todos os outros vereadores

De acordo com a parlamentar denunciada, o objetivo de juntar informações sobre outras emendas ao processo é garantir um “tratamento isonômico entre mandatos”

A comissão especial que conduz o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal acatou um pedido da defesa e determinou que a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) apresente, em até cinco dias, a relação completa das emendas parlamentares destinadas para o setor por todos os vereadores em 2024 e 2025.

“Essa decisão é importante porque garante que o processo seja baseado em fatos e documentos, não em recortes. Ao exigir as emendas do conjunto dos vereadores, a Comissão afirma que deve haver o mesmo critério para todos”, destacou a vereadora.

O objetivo da defesa de Brisa é usar as informações juntadas pela Funcarte para compor suas alegações finais. A intenção é expor outras emendas supostamente irregulares e que não estão sendo objeto de investigação na Câmara.

De acordo com Brisa, o objetivo de juntar informações sobre outras emendas ao processo é garantir um “tratamento isonômico entre mandatos”. “Na prática, a medida impede que o processo seja conduzido com base em um único gabinete e obriga a análise do padrão geral de destinação de emendas no município, reforçando a necessidade de ampliar as informações, qualificar a apuração e reduzir espaço para acusações sem base comparativa”, destacou a assessoria da parlamentar, em comunicado à imprensa.

“Diante de uma perseguição política promovida por setores da extrema direita, seguimos confiantes de que, com transparência e dados oficiais, a verdade vai prevalecer e a justiça será feita”, concluiu Brisa.

Entenda o caso Brisa

O processo de cassação contra Brisa Bracchi foi aberto em 26 de novembro, após arquivamento de um caso anterior. Em 19 de dezembro, a vereadora denunciada apresentou sua defesa prévia, argumentando que não cometeu irregularidades na destinação de emendas parlamentares e que sofre perseguição política.

O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa a petista de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após a denúncia da possível irregularidade, os artistas que se apresentaram no evento abriram mão dos cachês, o que significa que o suposto dano ao erário não foi materializado.

Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, caracteriza “enriquecimento privado às custas do erário, afronta ao interesse público, violação do princípio da impessoalidade, desvio de finalidade, direcionamento político do uso da verba e captura ideológica da política de fomento cultural”.

Prazos

A expectativa da comissão especial é que a análise do caso Brisa seja concluída até o fim de fevereiro. Independentemente do parecer da comissão, o caso vai seguir para o plenário, onde o conjunto dos 29 vereadores dará a palavra final sobre o tema.

De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deve durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025, data em que Brisa foi formalmente notificada. Segundo entendimento da procuradoria da Câmara, o recesso não suspende os prazos do processo. A Câmara de Natal está oficialmente em recesso até 14 de fevereiro, mas as reuniões da comissão estão ocorrendo normalmente.