Edital da licitação do transporte deve ser publicado até março, afirma secretária

Minuta do edital já foi elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e está sendo avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM)

O edital da licitação do transporte público de Natal deverá ser publicado até o fim de março. A nova previsão foi apresentada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, em reunião com o vereador Leo Souza (Republicanos), na semana passada. Ele postou um vídeo do encontro nas redes sociais.

De acordo com a secretária, a minuta do edital já foi elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e está sendo avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “A gente quer cumprir ainda nesse primeiro trimestre. Estamos tão ansiosos quanto toda a população. A nossa expectativa é que, de fato, a gente conclua isso. Está com a PGM. Eles estão com uma equipe debruçada sobre isso. Logo em seguida a gente vai encaminhar para a comissão de licitação”, afirmou Jódia.

Com isso, o cronograma da licitação do transporte público deverá sofrer um adiamento. Em entrevista à rádio 96 FM em 30 de dezembro de 2025, o prefeito Paulinho Freire (União) havia afirmado que o edital seria publicado em 20 dias. De acordo com Paulinho, a expectativa da gestão era que, até outubro de 2026, as empresas vencedoras da concorrência já estivessem operando o sistema de transporte coletivo em Natal.

Entenda a licitação

A partir da licitação, o sistema de transporte público de Natal passará a operar com regras claras. Atualmente, um grupo de seis empresas atua mediante autorização precária. Com a concessão oficializada após licitação, haverá um contrato formal para a prestação de serviço – que vai estabelecer obrigações para as empresas e forma de remuneração pelo serviço oferecido.

Natal nunca teve licitação para o sistema de transporte público. Em 2017, a Prefeitura lançou um edital e abriu oficialmente a concorrência, mas nenhuma empresa manifestou interesse de operar o serviço, alegando regras desvantajosas. Foram duas tentativas – uma em janeiro e outra em abril daquele ano, ambas sem sucesso. Desde então, a gestão municipal tenta construir um novo texto que seja mais atrativo para as empresas.

Em novembro de 2023, a Prefeitura contratou uma consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), que ajudou a formatar o texto que está atualmente em elaboração.

Primeiro, a minuta do edital passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu mudanças no texto. Após as recomendações, o documento retornou à STTU, que finalizou a minuta e a encaminhou para a PGM.

Em outubro de 2025, o prefeito Paulinho Freire enviou à Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei considerados indispensáveis para viabilizar o processo licitatório – entre eles, o que cria um subsídio público para amortizar o valor da tarifa e outro que prorroga a isenção no pagamento de ISS pelas empresas de ônibus. Todas as propostas já foram aprovadas e sancionadas.

Comissão de licitação

Em 31 de dezembro de 2025, a Prefeitura do Natal instituiu oficialmente a Comissão Especial de Licitação que ficará responsável por conduzir a concorrência do transporte público. A formação da comissão especial em contratações públicas está prevista na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Normalmente, ela é formada em licitações consideradas mais complexas e sensíveis.

A Comissão Especial de Licitação do Transporte é composta por cinco membros e terá vigência até a conclusão da licitação. A definição desta comissão se caracteriza como última etapa antes do lançamento do edital.

Foram designados como integrantes titulares: Leonardo da Silveira Lucena (presidente), Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.

O processo também conta com a participação da sociedade, através de observadores representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comude), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.

Regras da licitação

Em setembro, em entrevista à TV AGORA RN, a secretária da STTU antecipou que o contrato de concessão previsto na licitação será de 15 anos. Além disso, o acordo deverá garantir intervalos médios de 12 minutos entre as viagens de ônibus.

Para reduzir o impacto da tarifa sobre os usuários, o edital vai prever fontes de receita extratarifária, que vão compor o Fundo Municipal do Transporte.

O edital também deverá prever um período de transição para que as operadoras vencedoras da licitação implementem os investimentos, incluindo a renovação da frota. Atualmente, a idade média dos ônibus é de quase 11 anos, com idade máxima de 12 anos. A meta é reduzir a idade média para seis anos.
Fonte Agora RN