RN adere ao projeto Mulher Cidadã e amplia apoio fiscal a mulheres em vulnerabilidade

Com apoio da UFRN, programa do Ministério da Fazenda oferece capacitação e serviços gratuitos a mulheres de baixa renda

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta semana, a adesão ao programa federal “Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para Mulheres”, iniciativa que busca capacitar mulheres de baixa renda, sobretudo aquelas em situação de risco social, em temas como direitos econômicos, educação fiscal e empreendedorismo. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica foi realizada por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-RN) e da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), em parceria com o Ministério da Fazenda.

A proposta é ampliar o acesso dessas mulheres a ferramentas que garantam autonomia financeira e inclusão produtiva. Entre os serviços oferecidos estão a regularização de documentos, apoio na organização de dívidas, encaminhamento para benefícios sociais e incentivo à formalização de pequenos negócios.

“A nossa prioridade é fortalecer a autonomia econômica das mulheres potiguares. Porque quanto mais conhecimento e formação as mulheres obtiverem, mais preparadas estarão para alcançar dignidade e autonomia econômica”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o anúncio.

UFRN entra na rede do programa

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também aderiu ao projeto e será responsável por desenvolver ações de extensão por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis. A atuação se dará a partir dos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAFs), modelo criado pela Receita Federal e já adotado em instituições como o Instituto Federal de Sergipe e a Universidade Estadual de Feira de Santana.

Esses núcleos têm como missão oferecer suporte gratuito à população em temas fiscais e legais, com foco no empoderamento econômico de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Impacto social e recorte de gênero

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é fundamentado em dados que mostram que 70% das famílias mais pobres do país são chefiadas por mulheres. A abordagem de gênero, portanto, busca corrigir desigualdades históricas e estruturar uma rede de proteção e emancipação econômica.

“Essas mulheres não podem se sentir sozinhas. Nós acreditamos que auxiliar e apoiar mulheres é a possibilidade que nós temos de ajudar toda a comunidade”, afirmou Fernanda Santiago, assessora especial do Ministério da Fazenda e presidente do Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã.

Expansão nacional

Além da UFRN, o programa conta com a colaboração de órgãos como a Receita Federal, o Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria de Política Econômica, o SEBRAE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda este ano, está previsto o lançamento de manuais impressos de cidadania fiscal e a criação do Prêmio Mulher Cidadã, voltado a instituições que se destacarem na implementação do projeto.

O acordo firmado com o Rio Grande do Norte tem vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogado.