Congresso vota nesta quarta PL da Adultização e PEC da blindagem

No Senado, a atenção está voltada para o Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”

O Congresso Nacional deve viver um dia de tensão nesta quarta-feira 27, com votações polêmicas em ambas as Casas. No Senado, a atenção está voltada para o Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”, que cria regras para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet.

O texto, já aprovado pela Câmara, retorna ao Senado para última análise antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece diretrizes e obrigações para plataformas digitais, com foco no combate à “adultização” de menores — fenômeno que ganhou destaque após denúncias de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes nas redes sociais.

Também está na pauta do Senado um projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições. Críticos avaliam que a medida enfraquece a legislação e pode favorecer candidatos barrados pela atual regra.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, os parlamentares discutem propostas para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Casa Legislativa.