Governo do RN lança a 5° Conferência Estadual dos Direitos das Mulheres

Foi criado o Programa Maria da Penha Vai às Escolas

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a governadora Fátima Bezerra abriu nesta quarta-feira (27), a  5° Conferência Estadual dos Direitos das Mulheres que está sendo realizada na Escola de Governo do Centro Administrativo, em Natal.   O objetivo da conferência, que termina amanhã, é a elaboração de sugestões de políticas públicas para as mulheres, que serão levadas à conferência nacional, em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.

 

A etapa estadual é a segunda fase das conferências. Antes, a fase preparatória percorreu 42 municípios potiguares, ouvindo e diagnosticando sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios. Essa etapa contou com mais de três mil participantes, de onde foram eleitas 300 delegadas.

 

“Queremos que esse seja um espaço de diálogo, de escuta qualificada e de proposições. Porque sabemos que nenhuma política será verdadeiramente eficaz se não ouvir quem vive a realidade dos territórios dos municípios. O lema do governo é de tolerância zero para qualquer tipo de violência contra a mulher. Nessa consonância, quero saudar as mulheres do nosso estado, que estão com a missão de sair dessa conferência rumo à Brasília levar nossas demandas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

 

"Depois de 10 anos estamos aqui de volta com esse encontro, dialogando com as perspectivas das políticas públicas para as mulheres potiguares. Rumo à etapa nacional, levaremos o que os municípios pensam no que se refere à política afirmativa das mulheres”, declara Júlia Arruda, Secretária Estadual da SEMJIDH (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos).

 

Durante esses dois dias serão formuladas propostas com base em cinco eixos estratégicos fundamentais: autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; igualdade e equidade de gênero em todos os âmbitos; respeito à diversidade de gênero e enfrentamento de todas as formas de discriminação, racismo e violência; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

 

“A Ministra Márcia Lopes está viajando o país inteiro, conversando com as mulheres. Ela recebeu essa tarefa muito importante do presidente Lula”, disse Eutália Barbosa, secretária executiva do Ministério das Mulheres, criado pelo governo Lula. “Estamos aguardando 4 mil mulheres em Brasília, de todos os cantos deste País, na sua diversidade. Mulheres negras, mulheres com deficiência, mulheres das águas, do campo, da floresta, mulheres indígenas, mulheres diversas naquele espaço, mulheres LGBTs, mulheres trans”, explica a secretária da Semjidh.

 

Ações de combate à violência contra as mulheres no RN

Desde o primeiro governo de Fátima Bezerra foi ampliado o número de delegacias especializadas de atendimento às mulheres, de cinco para 12 unidades em todo o estado. “Também implantamos a delegacia de atendimento à mulher com plantão de 24 horas e a delegacia virtual, porque antes a mulher que fosse agredida numa determinada hora da noite, ou no fim de semana, não tinha como ser atendida de imediato”, explica a governadora. Também foi criada a Casa de Acolhimento Anatália Alves, um espaço sigiloso que protege as mulheres em risco iminente de morte.

 

A Patrulha Maria da Penha, que antes só atuava em Natal e Parnamirim, com uma viatura apenas, foi expandida para as 17 regionais, alcançando os 167 municípios potiguares.  “E tem um dado extraordinário: só este ano, 1.800 mulheres já tiveram a oportunidade de ser acompanhadas pela patrulha. E todas essas 1.800 mulheres estão sãs e salvas, vivas e longe do feminicídio”, esclarece Júlia Arruda.

Também foram editados decretos e realizadas sanções de leis importantes, como por exemplo a vedação da contratação de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha em cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte e a reserva de vagas de 5% no contrato de especializadas do governo para as mulheres vítimas de violência, promovendo a autonomia financeira e a construção das vidas.

Foi criado o Programa Maria da Penha Vai às Escolas, “porque não tem como discutir o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres sem levarmos essa discussão dentro do ambiente escolar”, finaliza a secretária.