RN institui Programa “Mais Verde” para adoção de áreas em Unidades de Conservação

O Idema será responsável por analisar as propostas de adoção, que deverão ser apresentadas por meio de Carta de Intenção

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.411, de 04 de setembro, que institui o Programa “RN Mais Verde”, voltado à adoção de áreas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais. A iniciativa será executada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e tem como proposta incentivar a participação da sociedade civil, empresas e organizações no cuidado, manutenção e recuperação de espaços ambientais.

Entre os objetivos do programa estão a preservação dos recursos naturais, fauna, flora e ecossistemas, além da transformação das Unidades de Conservação em espaços acessíveis para o turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental.

A lei estabelece que a adoção não transfere a posse da área, mas permite que os adotantes, pessoas físicas, empresas privadas ou organizações, assumam responsabilidades de manutenção, conservação e revitalização por meio de um Termo de Parceria firmado com o Estado.

Empresas ligadas à comercialização de produtos nocivos ao meio ambiente não poderão participar. Já os parceiros habilitados poderão desenvolver projetos paisagísticos, promover atividades culturais, educativas e de conscientização ambiental, além de instalar placas de identificação com os dizeres: “Esta área de conservação foi adotada por (nome do adotante)”.

A coordenadora da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) do Idema, Iracy Wanderley, destacou a importância da medida para o fortalecimento da política ambiental no estado. “O Programa RN Mais Verde é uma oportunidade de aproximar a sociedade da gestão das nossas Unidades de Conservação. Quando cidadãos, empresas e comunidades se envolvem diretamente nesse cuidado, nós multiplicamos esforços em prol da preservação e ampliamos os benefícios ambientais, sociais e educacionais para toda a população”, enfatizou o gestor.

O Idema será responsável por analisar as propostas de adoção, que deverão ser apresentadas por meio de Carta de Intenção acompanhada de projeto detalhado, contendo plano de manutenção e conservação da área escolhida.

O Rio Grande do Norte conta hoje com onze Unidades de Conservação Estaduais distribuídas em diferentes regiões e biomas. Juntas, elas somam cerca de 253 mil hectares, o que representa 2,41% do território potiguar, sendo 2,14% da área continental e 14,53% da área marinha do estado.

- Unidades de Conservação Estaduais legalmente instituídas no RN:

- Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra;

 - Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado;

- Área de Proteção Ambiental Jenipabu;

- Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una;

- Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais;

- Parque Ecológico do Cabugy;

 - Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”;

- Parque Estadual Florêncio Luciano;

- Parque Estadual Mata da Pipa;

- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão;

 - Monumento Natural Caverna - Mona Martins.