Assembleia aprova que Governo Fátima pague metade das emendas até junho de 2026

A medida busca garantir que as emendas sejam liberadas antes do período de restrição imposto pela lei eleitoral

Da 98 FM

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (10), uma nova regra que obriga o Governo do Estado a pagar pelo menos 50% das emendas parlamentares de 2026 até junho, antes do período eleitoral. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e apenas o líder do governo, Francisco do PT, se posicionou contra.

Atualmente, o governo tem até o fim do ano para liberar os recursos, conforme disponibilidade financeira e estratégia política. Em 2026, cada deputado estadual poderá indicar cerca de R$ 4,5 milhões em emendas, sendo que, com a nova regra, pelo menos R$ 2,25 milhões precisarão ser pagos até junho.

A medida busca garantir que as emendas sejam liberadas antes do período de restrição imposto pela lei eleitoral, que proíbe pagamentos entre julho e outubro. A regra foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que a mudança representa “respeito ao orçamento participativo”. Já Francisco do PT apontou possível inconstitucionalidade na medida, afirmando que seria necessário alterar a Constituição Estadual para efetivar a regra.

A LDO serve como base para a elaboração do Orçamento Anual (LOA), que define receitas e despesas do Estado e será votada no fim do ano, encerrando o mandato de Fátima Bezerra. Com a aprovação da LDO, a Assembleia entra em recesso até 31 de julho, mantendo apenas atividades administrativas e serviços essenciais.