Cobranças abusivas por flanelinhas levam Câmara de Natal a propor nova regulamentação

O objetivo do encontro é discutir alternativas para regulamentar a atuação dos guardadores de veículos, conciliando o direito ao trabalho com a segurança e o respeito ao espaço público.

A Câmara Municipal de Natal realizará nesta terça-feira (20), às 15h, um debate público sobre denúncias de cobranças abusivas e casos de extorsão atribuídos a flanelinhas que atuam em vias públicas e eventos da capital. A iniciativa é do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

O objetivo do encontro é discutir alternativas para regulamentar a atuação dos guardadores de veículos, conciliando o direito ao trabalho com a segurança e o respeito ao espaço público. Estão convidados representantes da categoria, órgãos públicos, especialistas e cidadãos interessados no tema.

De acordo com o vereador, a proposta não pretende criminalizar a atividade, mas criar um modelo equilibrado de regulamentação. “Queremos construir uma política pública que reconheça o trabalhador informal, garanta seus direitos e, ao mesmo tempo, proteja o cidadão que utiliza o espaço público. Regular não é reprimir, é organizar e dar dignidade à atividade”, afirmou Kleber.

A presença dos chamados flanelinhas é comum em áreas de grande circulação de Natal, como centros comerciais, hospitais, praias e eventos. Embora a atividade seja fonte de renda para muitas famílias, motoristas relatam abordagens indevidas, sentimento de insegurança e falta de fiscalização. A ausência de regulamentação tem gerado incertezas tanto para os trabalhadores quanto para os usuários das vias públicas.

Para enfrentar esse cenário, Kleber Fernandes apresentou um projeto de lei que propõe regras para o exercício da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos no município. O texto prevê a criação de um cadastro municipal, incentivo à organização por meio de associações ou cooperativas, capacitação profissional e diretrizes para o uso adequado do espaço público.

A proposta também estabelece proibições como a exigência de pagamento obrigatório, definição unilateral de valores, obstrução de vias e qualquer forma de intimidação ou coação a motoristas. O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.