Gonet afirma que Bolsonaro e demais réus ‘documentaram’ a trama golpista

Procurador-geral da República diz que não é preciso ‘ordem assinada’ do presidente para ter tentativa de golpe de estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao ler o parecer em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus na trama golpista que a ofensiva, para ser caracterizada, não precisa de uma “ordem assinada pelo presidente”. De acordo com ele, toda a ofensiva foi “documentada” pelos acusados. O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira e continua nesta quarta.

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse Gonet, ressaltando que a ofensiva não pode ser reduzida a um evento de pouca importância. “Não podem ser tratados como devaneios utópicos anódinos, como aventuras consideradas nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão.”

Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que não houve ordem formal, como um decreto assinado, de qualquer medida buscando uma ruptura institucional.

Gonet afirmou que documentos encontrados com os investigados previam “medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente”. O ex-presidente admite ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constituição.

“Havia previsão de medidas de intervenção, inaceitáveis constitucionalmente, sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como acertos de prisões espúrias e substituição de titulares de cargos públicos”, disse Gonet.
O PGR ressaltou que a investigação reuniu uma série de provas da atuação pela tentativa de golpe e que Bolsonaro “incitava a animosidade contra o Judiciário e seus integrantes”:

“A organização criminosa documentou, como dito, a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva. Encontra-se materialmente comprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”, afirmou Gonet. “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.”

O procurador-geral destacou ainda o papel dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista e citou o estímulo aos acampamentos que ocorreram em frente a quartéis: “O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar por parte das Forças Armadas, igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência”, acrescentou Gonet.